sexta-feira, 27 de maio de 2016

A PGR no ensino público


Mal vai a educação quando o estado precisa de recorrer à procuradoria geral da república para impôr as suas políticas.
Não há volta a dar, não é só nas escolas particulares que se encontram os interesses privados ligados ao ensino.
Os interesses privados ligados ao ensino também se encontram na Parque Escolar, por exemplo que nada tem a ver com as escolas particulares.
A escola pública não pode de maneira nenhuma reduzir-se aos estabelecimentos que são utilizados pelo ministério da educação.
A escola pública incorpora igualmente todos os estabelecimentos onde é ministrado o ensino obrigatório.
A partir do momento em que o estado entregou o imobiliário escolar à iniciativa privada, os estabelecimentos estatais são tão privados como os particulares, e os estabelecimentos particulares são tão públicos como os estatais.
O estado está tão presente nos estabelecimentos particulares, como a iniciativa privada está presente nos estabelecimentos públicos.
Nesta promiscuidade entre interesses públicos e privados, que atravessa toda a escola onde se ministra o ensino obrigatório, apenas subsiste uma diferença entre as escolas públicas e privadas.
Os pais dos alunos da escolaridade obrigatória pagam todos por igual os estabelecimentos públicos, enquanto os estabelecimentos particulares são pagos apenas pelos pais desses estabelecimentos.
A procuradoria pronunciou-se sobre um conflito entre o estado e alguns interesses privados, mas não se pronunciou sobre a questão fundamental que é a desigualdade entre os utentes da escola pública que são representados pelos pais como coadjuvantes do estado no financiamento da mesma.